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O pedido de habeas corpus foi rejeitado pela Sexta Tuma em processo relatado pelo ministro Og Fernandes.

Reforma tributária: especialistas apontam temas para o debate e revisão no Senado

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Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários

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Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação

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Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Furto da carreta e da respectiva carga (esta de propriedade da autora). Pleito de complementação do valor da carga extraviada.

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Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício Oliveira

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (22) projeto que permite a terceirização irrestrita. Para Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.

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