Estado deve fornecer tratamento médico a portador de tumor

O autor é portador de tumor cerebral e necessita com urgência de cirurgia. Estado deverá fornecer materiais para realização do procedimento cirúrgico

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Tribunal de Ética e Disciplina apura casos de abuso de publicidade e propaganda de advogados

material e acompanhou as participações dos profissionais nos veículos de comunicação nos últimos meses

Mantido júri que condenou homem por assassinato de prefeito no interior paulista

Vítima visitava uma obra quando foi alvejada.

Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo, decide Tribunal

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores.

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

Incorporação de gratificação e direito adquirido

 A análise sobre a estabilidade financeira pós-reforma previdenciária de 2019 revela que direitos

Superação de precedentes judiciais e segurança jurídica.

A jurisprudência brasileira sempre tão enriquecedora e pouco explorada pelo sistema processual

Ato de Bolsonaro na Paulista: e agora?

Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da

Vínculo trabalhista e os contratos de franquia

Por Daniel Cerveira.

IA e direito autoral de músicas

Sem dúvida estamos diante de um dos principais temas no mundo referente ao direito autoral.

Entre Shakespeare e Machado de Assis

, por volta de meados do século XX, quando apontou frequentes alusões. E, ainda a crítica norte

Identificação e bloqueio de ligações telemarketing

Por Marcos Roberto Hasse,

Seguridade social de transexuais e travestis

Por João Varella.

Direito Autoral e Liberdade de Expressão

Será que o direito autoral é abrangido pela liberdade de expressão?

Sobre privatizações de Petrobrás e Correios

Por Cássio Faeddo.

Armazenamento de dados e arquivo auditável

Por Johney Laudelino da Silva.

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de