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Por Luís Fernando Lima.
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Responsabilidade civil dos planos de saúde
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O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valeria Guedes
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00
Simples - Edição da Lei Federal 11.051/04 - Regularização dos Equivocos Constantes da Lei Federal 10.964/04

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É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais
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STJ limita em mais 120 dias afastamento de prefeito investigado por ato de improbidade
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