Casal terá de indenizar por discriminação racial

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor