Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar documentos e realizar exames médicos em razão de sua nomeação. Os ministros da Quinta Turma consideraram nula a convocação realizada somente pelo Diário Oficial do estado, três anos após a conclusão do concurso.

Estado luta para evitar indenização milionária

José Sarney recebe 49 votos e é eleito novo presidente do Senado

Três horas após o início da primeira reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado, nesta segunda-feira (2), os senadores escolheram José Sarney (PMDB-AP) para conduzir a Casa no biênio 2009/2010.

Pai é condenado por omissão após filho menor atropelar vítima

Contudo, no entendimento dos integrantes da câmara, a prova dos autos se apresenta suficiente para a condenação e, por essa razão, a decisão de Primeiro Grau deve ser mantida.

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

Na ação, o MPF alega que a dificuldade de acesso aos dados prejudica o andamento de seus trabalhos, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras.

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Patrão vai recorrer de decisão sobre prêmio da Mega-Sena

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um policial civil por utilizar de tortura para tentar obter a confissão de um cidadão.

Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.

Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso