Mantidos honorários do perito que avaliou valor da marca Ortopé

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve determinação da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, que arbitrou em cerca de R$ 90 mil os honorários do perito avaliador da marca Ortopé. Para tanto, os magistrados negaram provimento ao agravo de petição da União, que argumentava carecer de fundamentação a decisão de 1º grau e que esta deveria ser limitada ao valor máximo pago ao funcionalismo público R$ 24.500,00.

Dor de motorista pela perda de família em acidente enseja perdão judicial

Início da manhã de 12 de setembro de 2000, um acidente na BR 364, próximo a cidade de Jaciara, mudaria a vida de uma família. Um condutor perdeu o controle do veículo e bateu contra um caminhão, resultando na morte da mulher e da filha dele. A dor da perda foi a principal vertente utilizada pela defesa do motorista na apelação criminal, cujo objetivo era o de pedir o perdão judicial no delito de homicídio culposo, o qual tinha sido acusado pelo Ministério Público Estadual.

Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos pela enchente em Santa Catarina.

Aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal

O processo precisa voltar ao promotor que atuou no caso, o que pode levar até um ano.

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa