CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Alívio para estados e municípios

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Consumidor ganha ações contra juro alto

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos