Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Investidor pode se tornar vítima de seu próprio assessor de investimentos

Advogados especializados explicam o cenário e pedem atenção e cautela.

Financiamento de veículos: o que saber para evitar que a aquisição de um bem vire dor de cabeça

Advogada especialista em Direito do Consumidor alerta sobre o que pode ser considerado abusivo nesse tipo de empréstimo.

Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo

A decisão é da Terceira Turma.

Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário

O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia

Enem 2013 encerra inscrições com recorde de participantes

Provas do Enem vão ser aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro

Apelação. Trancamento com base no art. 518, § 1°, do CPC. Inadmissibilidade. Medida que pressupõe fidelidade da sentença à súmula do STJ ou do STF. Inocorrência.

Quanto ao anatocismo, que a sentença entendeu legítima, o que existe é súmula proibindo a sua prática.

Cédula de crédito comercial. Unicidade das operações financeiras em relação ao saldo negativo existente em conta corrente. Inaplicabilidade.

Ação de revisão de contrato de abertura de crédito em conta-corrente com pedido de antecipação de tutela. Banco do Bradesco S/A.

Senado aprova MP do Bem

Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

Outubro Rosa: aposentadas e pensionistas com câncer de mama podem recuperar até 5 anos de Imposto de Renda pago

O especialista Fábricio Klen, destaca que lei Federal 7.713/88 garante isenção vitalícia do imposto, inclusive após a cura da doença

Reforma trabalhista e recentes alterações nas leis favorecem a precarização do trabalho no Brasil

Por Sylvia Filgueiras.

Juros Remuneratórios, quando são considerados abusivos?

Por Marcos Roberto Hasse.

Desinteresse na realização de audiência de conciliação e indicação de pontos controvertidos

Desinteresse na realização de audiência de conciliação e indicação de pontos controvertidos.

STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio

Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.

Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.