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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2016 - 12:48
LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”
Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:34
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas, natureza jurídica e consequências sociais
O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca da Suspensão e da Interrupção
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa
Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
A eficiência da imoralidade no princípio da publicidade na administração pública: a improbidade e a impunidade do administrador público em face das agressões aos princípios constitucionais
Giuliano Cavalcanti Soares, Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 20437.pós-graduando em Direito e
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a "indústria" da cultura do medo no imaginário social
Federal de Mato Grosso e Professora do Mestrado em Direito da UNIG. - Maria Salete Amaro da Silva
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 18:42
Paternidade X Paternidade Socioafetiva
Angélica Bezerra Manzano Guimarães - Sônia Regina Negrão - Silas Silva Santos - Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa
Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista
Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
O dano moral na lesão corporal
da UFRN. 6º e 8º Períodos (Respectivamente). Natal/RN - Texto elaborado em 19 de Março de 2002 - E-mails: [email protected]; [email protected].
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:53
Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública
Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2025 - 11:03
Congresso retoma trabalhos nesta segunda
Congresso Nacional abre os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda (3), com sessão solene e leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:50
Liminar garante inscrição em curso de formação para delegado
Júlio Cesar de Souza Lima ganhou na Justiça o direito de matricular-se no curso de formação da
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:56
Estudante que matou motociclista é condenado a 4 anos de prisão em regime aberto
Albergado, por matar Kennedy Alves Lima em 28 de julho de 2005, em frente ao Edifício Comodoro, Centro.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:10
Eletricista é condenado por morte de ex-mulher
nesta segunda-feira (21) o eletricista José Nilson de Lima, de 34 anos, a pena de 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:29
TJ manda absolver policial que disparou tiros durante Fórmula Truck
, absolveu o policial militar Christian Mariano Fonseca de Lima, que havia sido condenado pelo juízo da
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:49
Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não poderia ter recomendado que o juiz Gilberto de Moura Lima se
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Compras em supermercado. Suspeita de furto. Não confirmação. Abordagem do segurança
-6) ajuizada contra si por Francisco Véscio de Lima Filho.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 20:32
Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto
O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:41
Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado
Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.
