Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

história dos Direitos Humanos e dos direitos sociais ou, direitos de segunda dimensão. Explica a

Crise e recuo em norma contábil

University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor

Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista

TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.

Ação Revisional de Contrato bancário. Financiamento de veículo

Capitalização mensal de juros.

Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF

CFC avalia que o impacto dessa decisão vai além da sentença em si.

Juiz manda homem pagar pensão alimentícia a gestante

Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal

Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.

Justiça do Rio retoma audiência do caso Amarildo

Juíza ouve as testemunhas de acusação. Nova sessão deve ser marcada

Crime contra a saúde pública. Apreensão de pedras de "crack". Existência de denúncias anônimas acerca do tráfico praticado na residência de um dos réus, confirmadas pelo relato de usuário.

Autoria e nexo de causalidade demonstrados.Sentença reformada.

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.

TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

OAB aprova punição a juiz que contratou filhos que nunca trabalharam

Juiz põe fim a disputa de 30 anos