Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

Justiça nega indenização a cliente que discutiu com dono de restaurante

Relatora destacou que ambos são responsáveis pela confusão.

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Ética da vida e da morte

seu quadragésimo livro - Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

CESP deverá cumprir TAC com atingidos por construção de usina

Foi estipulado o prazo de seis meses para a CESP finalizar a construção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Prisão de médico é homologada