Senado quer ampliar atribuições dos Conselhos Tutelares

PL permite instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de suas decisões

Enquadramento sindical dos operadores de telemarketing

O presente artigo tem por objetivo analisar o enquadramento sindical dos operadores de

OAB adere a campanha valorização dos honorários

Evento visa enfatizar a necessidade, por parte da magistratura e de toda a advocacia, de se reconhecer a importância da fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio fortalecimento da democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional

Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros

Esta orientação, que rechaça a intervenção estatal em hipóteses cuja competência é exclusiva dos

Lei dos Portos será sancionada hoje

Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria

Governo deve votar MP dos Portos hoje

Sessão extraordinária está marcada para as 18h; Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16)

Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas

Decisão foi resultado do primeiro turno; Segunda votação deverá ocorrer na próxima semana

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%

Exclusão dos Refis: empresas conseguem se reincluir

Conforme a PGFN, dos quase 250 mil contribuintes que realizaram a consolidação ao Refis, mais de

OAB-RJ defende o aborto dos anencéfalos

Presidente afirma que proibir o aborto de anencéfalos é torturar psicologicamente a gestante

Previdência dos servidores se aplica aos magistrados

Deve ser aplicada à aposentadoria dos magistrados a Constituição e não a Loman

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948.

Proposta reajusta piso salarial dos professores

Segundo Romero Rodrigues, caso o Ministério da Educação tivesse aplicado os reajustes corretamente, o piso deveria valer hoje R$ 2.180,00

Teoria Geral dos Crimes de Falso

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Direito Penal I do 5° Período do curso de Direito. Professor: Widson Rogério Silva Dantas

A "festa" dos decadentes trabalhismo e sindicalismo.

Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal há 35 anos, autônomo e independente e dos

Contribuição sindical dos escritórios de serviços contábeis.

Permita-me, porém, discordar, enquanto intérprete da norma jurídica.

PEC dos Precatórios vai ao Plenário

Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.

vinculam o empregador. Não tendo o representante da ré conhecimento acerca dos fatos da

Da carga dos autos pelo advogado

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

Supremo mantém monopólio postal dos Correios

O Supremo Tribunal Federal decidiu (5) manter o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.