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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:45
Justiça de Caxias do Sul autoriza casamento civil entre mulheres
Magistrado afirmou que a falta de previsão no ordenamento jurídico brasileiro faz com que a Justiça tenha que decidir sobre o tema
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:50
Acesso de pessoa jurídica a informações sobre débitos tributários tem repercussão geral
O tema será analisado em Recurso Extraordinário (RE) 673707, de relatoria do ministro Luiz Fux, que
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:50
CNMP pode decidir sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no MP
O tema é um dos itens na pauta de julgamentos da 8ª Sessão Ordinária do CNMP, que ocorre nesta terça-feira (28/08)
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:25
Aspectos processuais do mandado de segurança
Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:40
Novo CP: abandono de animais é criminalizado e maus-tratos terão pena quatro vezes maior
O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões feitas ao Senado
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:20
1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado
De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 14:05
Informe aos clientes JURID
Esclarecimentos sobre a alteração constitucional que trata do tema Divórcio e das dúvidas acerca dos Modelos postados no Jurid Web e Jurid Premium
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:06
STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
tema, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:55
STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel
Breve texto sobre a análise pelo STF de tema que discute o livro em formato eletrônico e o livro em papel
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:05
CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
A cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio foi tema de debate na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 18:48
Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras
A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:55
CCJ do Senado rejeita chamar Erenice para falar de escândalo na Casa Civil
Foi retirado convite para que Dilma Rousseff também falasse sobre o tema. Oposição desejava ouvir as duas sobre tráfico de influência no órgão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:16
Conselho vai aumentar controle do uso de animais
O País não dispõe de informações sobre o número de cobaias utilizadas em pesquisa e no ensino. Lei sobre o tema foi aprovada há 1 ano
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 13:39
Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário
A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 09:45
Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?
TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:35
CAM-CCBC publica orientação sobre uso de IA nos processos que administra
propõe discutir o tema de maneira transparente e a utilização responsável das ferramentas de IA
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Junho de 2025 - 11:58
Valores das petições iniciais trabalhistas são estimativos e não limitam o alcance da execução, diz IAB
IAB defende que valores na petição inicial das ações trabalhistas são estimativas, não limitando a execução, conforme discutido no Tema 35 do TST
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 - 10:38
A pensionista que tem cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema
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Array Publicado em 2023-12-16T00:29:00+00:00
Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos
O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições
