Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

A decisão, tomada em questão de ordem levantada pelo ministro Cezar Peluso, terá como conseqüência prática a devolução dos processos aos tribunais, para efeito de retratação, nas questões cuja repercussão geral já tenha sido apreciada pelo Plenário do STF.

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Rodovias recebem só 2% do previsto

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

TST firma competência para exame de cobrança de contribuição

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.