Ministro suspende decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da União e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada.

TJ da Paraíba adere à meta do STJ de acabar com processos em papel

O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminha sua primeira remessa virtual de processos ao Superior Tribunal de Justiça.

Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal

Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ

União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Justiça determina interdição de cadeia

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão