Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

STJ aprova três novas súmulas

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Isonomia garante pagamento de gratificação

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Falso médico é preso em flagrante na zona leste de SP

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo