CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.

Exame de Ordem aprova 31,90% dos candidatos

Exame 130 aprovou 5.951 bacharéis e segunda fase será no dia 17 de setembro.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

PEC limita substituição do presidente da República

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Prescreve crime de comerciante

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Exorcista é condenado a cinco anos de prisão por morte na Bélgica