PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Condenado cúmplice de Champinha

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Separação de fato há mais de 23 anos. Dependência econômica. Não comprovação.

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André