Auxílio alimentação. Aviso prévio.

O auxílio alimentação deverá ser pago até o término do período do aviso prévio por força de cláusula da CCT.

Maquinista tem direito a horas in itinere

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Recurso de revista. Ginástica laboral.

Horas extraordinárias.

Recurso de revista.

Trabalhador avulso portuário.Plano de desligamento voluntário.

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

PHS entra no Supremo contra o horário eleitoral obrigatório

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

PGR terá cinco horas para fazer sustentação em julgamento do mensalão

Ministros do STF julgaram questão de ordem sobre os tempos destinados à defesa e à acusação do caso polêmico conhecido como mensalão

Horas extras. In itinere.

Deslocamento interno. Troca de Uniforme.

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

Recurso de revista da reclamante.

Professora. Recreio. Cômputo do intervalo na jornada de trabalho.

Partido da República é condenado por propaganda irregular

Partido utilizou espaço da propaganda partidária para promoção pessoal de políticos filiados

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Comissão rejeita possibilidade de reversão de aposentadorias do INSS

Proposta incentiva aposentadorias precoces e prejudica as contas da Previdência

Embargos interpostos antes da vigência da lei nº 11.496/2007.

Estabilidade.

Mandado de desocupação voluntária oriundo de ação de rescisão contratual superveniente.

Apelação cível. Embargos de terceiros. Embargante legítima detentora e possuidora do bem adquirido por contrato de compra e venda.