Senado aprova um dia de licença por ano ao trabalhador

Empregador deve ser avisado da folga com pelo menos 30 dias de antecedência

Ação civil pública. Área de risco. Obrigação de fazer. Obras e remoção.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.

Administrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

Ausência de similitude fática.

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

Terceira Seção aprova nova súmula

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

OAB comemora julgamento

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Quais são os direitos previdenciários da mulher?

Carla Benedetti, advogada e mestre em direito previdenciário pela PUC-SP, comenta as questões de gênero e previdência social no Brasil

Saiba como se aposentar em 2024

Por Leandro Nagliate

LGPD: é hora de encará-la de frente

Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

Projeto busca agilizar investigação de crime contra a vida de criança e adolescente

Inquéritos deverão conter a expressão "Prioridade - Vítima criança ou adolescente"

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.

Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade

Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.

Apelação Cível. Execução Fiscal. IPTU

Substituição da certidão de dívida ativa antes da sentença. Possibilidade, desde que não implique em alteração do sujeito passivo da obrigação tributária

Aposentadoria por acidente em serviço

Policial Militar