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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 17:05
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 14:10
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 12:13
Brasileira é acusada de extorquir juiz com vídeos de sexo
Uma faxineira brasileira é acusada de tentar extorquir um juiz britânico para quem trabalhava após ter supostamente furtado vídeos do patrão mantendo relações sexuais com duas mulheres.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 18:54
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 18:58
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 20:18
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 14:57
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 13:05
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:11
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 20:47
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 16:31
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:22
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 12:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:28
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio doloso. Recurso da defesa.

Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de apreciação da tese suscitada pela defesa nas alegações finais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato em sua forma fundamental. Pagamento efetuado mediante cheques furtados.

Pleito absolutório diante da atipicidade da conduta. Impossibilidade. Impossibilidade. Contuda prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.

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