MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

OAB-SP quer apuração da verdade

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento

A Viação Luxor Transportes Ltda. tentou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a condenou a pagar pensão por danos materiais e indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

A voz do silêncio

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.