Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Autorizada alteração de nome a transexual

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu