Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

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Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Circular 3.290, de 5/09/05

Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

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2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

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José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito. E-mail: [email protected]

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas