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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 14:42
Diversas práticas criminosas autorizam prisão
Ainda que o crime tenha sido praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, a prisão torna-se
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 16:13
Cláusula contratual que exclui colocação de prótese necessária para êxito de cirurgia é abusiva
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a Unimed João Pessoa forneça
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Trabalhador alvo de apuração em possível furto de carteira não consegue indenização
Silva leciona que haverá dano moral quando houver dano à personalidade ou aos atributos da pessoa.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 14:33
JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve
apreciar ações que envolvam ameaça ou dano à propriedade ou pessoa, resultante da relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:17
Confirmada indenização pelo uso indevido de imagem em site
determinou que uma empresa indenizasse em R$ 2,5 mil o uso de imagem de uma pessoa sem sua autorização na Internet.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:36
Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde em caso de morte de paciente
exerce diretamente as atividades próprias da profissão, como aquele que ocupa cargo ou função privativa de médico em pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:32
CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel
A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 11:05
Sétima Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários
empregadores, foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para abranger também demandas de prestadores contra tomadores do trabalho da pessoa física.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 12:56
Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial
Econômica Federal em João Pessoa que pleiteava diferenças salariais decorrentes do princípio da isonomia salarial.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:58
Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo
Contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é qualquer pessoa física
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:03
Pena de revelia é aplicável a entes públicos
norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.
constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:40
Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo
A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
Circular nº 3.334, de 5/12/06
ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.904, de 21/09/06
Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.255, de 27/12/05
Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 11:03
Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade
O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2025 - 09:52
Até agora a viúva não abriu o Inventário e nem pretende. Afinal de contas, quem pode iniciar o Inventário?
que mais de uma pessoa possa requerer o inventário, mesmo que já haja alguém na posse dos bens.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 14:16
Banco obtém êxito em pedido de penhora de aposentadoria
devedora, ressaltando o equilíbrio entre a dignidade da pessoa humana e o direito à satisfação executiva
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 16:48
Morte de sócio e sucessão de quotas em sociedades limitadas
A morte de um sócio, pessoa física na sociedade limitada, deve ser tratada com atenção e
