Home- busca: Teoria Geral do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.
Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2024 - 09:23
Goiás passa a contar com programa de transação tributária com descontos de até 70% em dívidas
Coordenada pela PGE-GO, iniciativa autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham dívidas tributárias
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:06
MPF dá parecer favorável à quebra de sigilo no inquérito da Operação Mãos Limpas
Denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá é investigada.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 09:59
Rodrigo Janot pede pena mais alta para Michel Temer por liderar 'quadrilhão' do PMDB
Na 2ª denúncia contra o presidente, procurador-geral quer agravar punição ao peemedebista a quem acusa de organização criminosa e obstrução Justiça.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 12:21
Presidente Michel Temer convoca aliados ao Planalto após ser denunciado e discute reação
Procuradoria Geral da República denunciou Temer pelo crime de corrupção passiva; após acusação
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:30
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 15:45
Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização
Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Abril de 2016 - 15:20
DECRETO Nº 8.712, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Desafios para o Brasil
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 18:50
ADI contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos
Para as entidades "as normas impugnadas conferem ao advogado-geral da União o juízo censório sobre
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 16:00
STF manda investigar Paulo Maluf por Caixa 2
Procuradoria-Geral suspeita que o parlamentar se valeu de uma empresa pertencente a sua família para pagar despesas de campanhas não declaradas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:45
Adams rebate criticas à proposta da Lei Orgânica da AGU
O advogado-geral disse que não há nenhuma crise na entidade e que as criticas que têm sido feitas não fazem sentido
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:50
Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo
Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15
Extradição no Brasil
O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
A República Burocrática
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Setembro de 2024 - 10:32
Direito e o marxismo
Marx e Friedrich Engels sobre os direitos humanos, a organização do Estado e a luta de classes na sociedade capitalista
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:32
Uma Polícia que o povo abomina
A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:00
Lei que proibia crianças de desfilar no carnaval é inconstitucional
Desembargadores julgaram que cabe ao estado e à União legislar sobre infância e juventude
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
, Procuradoria-Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução
. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
