Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

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Questões de Direito Constitucional do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

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Questões de Direito Penal extraída da Prova Objetiva do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2010

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do

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tipificado no Código Penal analisando o delito à luz da teoria do crime e de acordo com os principais teóricos do Direito Penal.

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Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz Federal

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Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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O impacto da Revolução Russa é indiscutível e se expandiu para os mais diversos âmbitos, de forma, a repercutir na organização social, jurídica, política, econômica e cultural de todo o mundo.

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Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

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