Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

OAB SP reage e prepara medidas para auxiliar advocacia em mudança do sistema do TJSP

Presidente da Ordem paulista ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

Agência de viagem deve indenizar consumidores por não liberar ingressos na data prevista

As rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, a quantia de R$ 3 mil reais a cada um dos autores a título de danos morais.

ANS suspende venda de APS, empresa que controla benefícios do Grupo Amil. Como ficam os direitos dos consumidores?

Por Vinícius Simony Zwarg.

Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais

Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.

Como receber direitos autorais de execução pública internacional!

Apesar de ter e existir esse direito é muito complicado o recebimento.

Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.

Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição

Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação.

Música que Transforma!!!

A música como inclusão social, igualdade entre todos.

Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização

Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos.

Posse em concurso é suspensa até definição sobre resultado em prova de títulos

Candidato que teve diploma de pós-graduação em prova de títulos e caiu na classificação de concurso consegue liminar para suspender posse de concorrente que ficou na primeira colocação em seu lugar.

Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão

Filha menor nascida depois da consumação do ilícito penal.

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE entendeu que causídico foi negligente.

Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais

A decisão foi unânime.

Recurso de Revista sob a égide da Lei 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Operação Lava Jato não deve influenciar andamento da reforma da Previdência, diz Meirelles

Segundo ministro, governo não vê 'nenhum sinal de interrupção dos trabalhos legislativos em função de quaisquer problemas individuais, independentemente do número de pessoas'.

Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

A decisão é da Terceira Turma.

Cerceamento do Direito de Defesa. Nulidade de Intimação

Recurso de Revista.