Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Fabricante de motocicleta é condenada

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Banco indeniza cliente

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Ação anulatória de lançamento tributário. ISS. Julgamento desfavorável à fazenda do município de Itajaí. Honorários advocatícios.

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites