7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.