3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Banco. Contrato de alienação fiduciária no qual o consumidor é obrigado a aderir a seguro de vida.

Denunciação da lide à seguradora. Impossibilidade.

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Concurso público de remoção para provimento de vagas nos serviços notariais e de registros públicos. Litisconsórcio necessário. Citação de todos os candidatos inscritos no certame.

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Crime de atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos. Violência presumida. Pretensões já analisadas e repelidas anteriormente em sede de apelação criminal, habeas corpus e revisão criminal.

Ação anulatória de débito fiscal. Direito intertemporal. ISSQN. Art. 9º, § 3º, do Decreto-Lei 406/68. Revogação. Lei complementar 116/03. Inocorrência. Obrigação acessória.