Loja deve indenizar cliente

Loterias são reguladas pela União

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Cautelar incidental de arresto

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem