Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:30

Estado deve reabrir serviço de traumato-ortopedia

Juiz determinou, ainda a intimação pessoal da Governadora do Estado, bem como a majotação da multa diária para R$ 2 mil reais
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 16:30

MPRJ obtém liminar que interdita CT do Vasco e obriga o clube a adequar as condições oferecidas aos adolescentes atletas

Clube deverá interditar refeitório, adequar os alojamentos e os veículos para o uso dos jovens, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:17

TJRN mantém liminar que obriga Braseco a receber lixo

Rompimento de contrato casou situação emergencial, que implicou no recolhimento do lixo por conta do município, através de frotas de veículos sem licença ambiental do IDEMA
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 15:46

Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:49

Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência

Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:36

Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei

A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:15

Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar junto ao Judiciário.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:48

STJ decide que CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:35

Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho

A empresa de telefonia deve parar de promover a venda casada de serviços e produtos, fixando preços distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa de R$ 400 mil a título de dano moral coletivo
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:00

Rhodia pagará abono de férias a técnico licenciado devido a fechamento de fábrica

O trabalhador receberá pelas férias não usufruídas enquanto esteve afastado por licença remunerada em razão da empresa ter sido obrigada a paralisar suas atividades durante dois anos
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:56

Famílias de crianças assassinadas em escola de Realengo (RJ) recebem indenização

Massacre em Realengo (RJ) completa seis meses; escola se transforma em canteiro de obras
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 14:33

MP diz que só falta definir obras sociais para liberar terreno de estádio

Corinthians, que terá de pagar R$ 12 milhões, diz que vai assinar o TAC. Um terço do valor terá de ser gasto até a Copa de 2014, diz promotor
Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 12:34

MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos

Para o MPF, promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00

Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:25

Indenização face servidão administrativa é negada

Ação Ordinária
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Crimes ambientais. Artigos 38, caput, c/c 2º e 15, inciso II, alínea "a", todos da Lei nº 9.605/98.

Materialidade e autoria comprovadas. Reparação do dano ambiental. Obrigação legal. Absolvição inviável. Suspensão condicional do processo. Pena cominada maior que dois anos. Inviabilidade. Condenação mantida. Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:24

Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Junho de 2023 - 15:28

A história da raça

cientistas rejeita o termo "raça" para se referir aos seres humanos. São insignificantes as variações
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:58

Questões sobre Tutela de Interesses Difusos e Coletivos do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 8568

Juiz determinou, ainda a intimação pessoal da Governadora do Estado, bem como a majotação da multa diária para R$ 2 mil reais

Clube deverá interditar refeitório, adequar os alojamentos e os veículos para o uso dos jovens, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais

Rompimento de contrato casou situação emergencial, que implicou no recolhimento do lixo por conta do município, através de frotas de veículos sem licença ambiental do IDEMA

A decisão foi unânime.

Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.

A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar junto ao Judiciário.

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

A empresa de telefonia deve parar de promover a venda casada de serviços e produtos, fixando preços distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa de R$ 400 mil a título de dano moral coletivo

O trabalhador receberá pelas férias não usufruídas enquanto esteve afastado por licença remunerada em razão da empresa ter sido obrigada a paralisar suas atividades durante dois anos

Massacre em Realengo (RJ) completa seis meses; escola se transforma em canteiro de obras

Corinthians, que terá de pagar R$ 12 milhões, diz que vai assinar o TAC. Um terço do valor terá de ser gasto até a Copa de 2014, diz promotor

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

Para o MPF, promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público

Ação Ordinária

Materialidade e autoria comprovadas. Reparação do dano ambiental. Obrigação legal. Absolvição inviável. Suspensão condicional do processo. Pena cominada maior que dois anos. Inviabilidade. Condenação mantida. Recurso desprovido.

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.

cientistas rejeita o termo "raça" para se referir aos seres humanos. São insignificantes as variações

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.

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