Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Decreto nº 5.483, de 30/06/05.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Exoneração de fiança

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Estivadores e TST celebram amanhã assinatura de acordo histórico