Responsabilidade Civil. Dano material e moral. Agressão sofrida por árbitro de futebol. Golpe desferido por atleta da equipe do Município.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

RHC. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Ausência de concreta fundamentação. Gravidade do delito. Clamor público.

Réu é condenado por tentativa de homicídio contra policial militar e roubo

A pena foi fixada em 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.

Banco é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

Recurso Especial. Artigo 535 do CPC.

Nomeação do Ministro da Justiça Eugênio Aragão é também inconstitucional – Nossas considerações

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento

LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem

Uso indevido de imagem. Indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Administrativo. Processual civil. Recurso especial.

Apreensão de veículo. Descaminho.

Fenaseg vai indenizar motorista que teve parte do seguro obrigatório retido

Sentença Civil.

Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 37, IX, da Constituição da República. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Atribuiu ao reclamado as custas processuais, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor fixado à condenação, isentando-o na forma da lei.

HC. Receptação. Substituição da pena. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Nulidade da sentença. Inocorrência.

Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa. Exigência de comprovação da notificação do executado quando da constituição do crédito.

Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Remessa necessária.

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Revisão - IRSM - salários-de-benefício - Fevereiro 1994

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.