Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Ministro Edson Vidigal diz que combate à corrupção eleitoral fortalece democracia no país

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

STJ admite ultrapassar prazo decadencial para contestação de paternidade

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Guia do Advogado impresso e on-line está à disposição a partir de hoje

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado