Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo

Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.

Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora

Fundação reduziu sucessivamente a carga horária da professora, com equivalente redução salarial, até chegar ao ponto de afastá-la inteiramente do magistério

Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima de violência doméstica

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de violência doméstica perpetrados contra a sua esposa e filhos.

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Habeas Corpus. Crime tipificado no art. 121, inc. IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos que autorizam a manutenção da segregação cautelar.

Mostra-se necessária a manutenção da custódia provisória do agente caso sua periculosidade, demonstrada pelo modus operandi com o qual teria agido, revele a inviabilidade de sua soltura.

Condenação é mantida e Pimenta Neves vai cumprir pena de 15 anos pela morte de jornalista

Está mantida a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

A decisão é da Terceira Seção.

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

A Decisão é da Terceira Turma.