Apelação criminal. Júri. Recurso da defesa

Homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico. Alegação de manifesta contrariedade à prova dos autos.

Laudo pericial a que a reclamada teve acesso antes do reclamante.

Cerceamento de defesa acolhido.

Júri do Paranoá reconhece legítima defesa e absolve réu do crime de homicídio

, a letalidade e a autoria. Por 4x1 ao terceiro quesito, admitiu a tese da legítima defesa, restando prejudicados os demais quesitos.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.

Recurso da defesa. Alegada.

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de

Réu julgado hoje por tentativa de homicídio foi condenado por lesão corporal culposa

Jurados da 1ª Vara do Júri de Belém acolheram a tese da defesa de que o acusado não tinha intenção de lesionar a vítima

Habeas corpus. Furto de energia elétrica. Denúncia. Peça inaugural que atende aos requisitos legais exigidos e descreve crime em tese.

Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa própria. Acolhimento.

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.

Alegações Finais do Advogado de Defesa.

Modelo de Petição.

Tiro nas costas não é legítima defesa

Mulher que assassinou o marido na frente dos filhos pequenos por motivo fútil (ciúme.

Habeas Corpus. Paciente denunciado e preso preventivamente pela prática, em tese, do crime do artigo 180, caput, do Cp. Alegação de ilegalidade no decreto de prisão preventiva.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

Defesa comercial. Dumping. Decreto nº 1.602/95.

Competência da SECEX.

Legítima defesa também se aplica ao patrimônio

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que indeferiu pedido de indenização e pensão alimentícia formulado pela família de um homem que morreu após ser atingido pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto.

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.