MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.