Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.