Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Procurador do Cade sugere multa à Globo

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado por outros dois ministros.

TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia

Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em casos que envolvam a contratação entre pessoas jurídicas por profissionais liberais

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutam a mesma matéria e estejam em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Inteligência Artificial, ChatGPT, Metaverso e os novos desafios jurídicos

Por Evandro da Silva Soares.

Restituição ao Erário por Aposentados

Por Bruno Sá Freire Martins.

TJDFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução

O incidente de uniformização foi requerido por um credor, que alegou ter se deparado com decisões divergentes sobre o tema.