Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Justiça manda retirar foto de governador

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.