Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 10:53

Mantida condenação de acusados por roubos de caminhões em rodovia

Vítimas foram mantidas reféns e tiveram pertences subtraídos.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:36

Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial

Cláusula contraria garantias de proteção aos trabalhadores.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:02

Empresa de empreendimentos imobiliários não deve ser responsabilizada pelo não fornecimento de água em loteamento, decide TJGO

Trata-se de uma obrigação da companhia de saneamento básico do Estado.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 09:52

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:53

Justiça suspende direito de dirigir de autuado por homicídio culposo

Os delitos estão tipificados nos artigos 302 §3º e 303 §2º, do Código Penal Brasileiro.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 10:57

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão

No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:48

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:02

Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens

Inocorrência de falha na prestação de serviços.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 15:52

Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:28

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.
Apoiadores Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:07

APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h (APET)

APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h (APET).
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:30

Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:01

Condomínio terá que desligar chafariz infantil para evitar perturbação do sossego

Apesar do desligamento do chafariz, a decisão não impede nem inviabiliza o uso da piscina infantil.
Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:26

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:05

Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento

Os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 13:20

Indiciados por formação de quadrilha e roubo a chineses têm prisão preventiva decretada

Ao analisar o pedido para decretação de prisão preventiva, o magistrado observou que as informações contidas no auto de prisão em flagrante apontam que há tanto provas da materialidade dos fatos quanto indícios de que os réus sejam autores dos delitos a eles atribuídos.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:35

Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:33

Acusado que atirou em companheira é condenado a oito anos de prisão

O réu encontra-se preso e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, não podendo recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:22

Justiça nega habeas corpus a réu preso preventivamente por violência doméstica

Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 12624

Vítimas foram mantidas reféns e tiveram pertences subtraídos.

Cláusula contraria garantias de proteção aos trabalhadores.

Trata-se de uma obrigação da companhia de saneamento básico do Estado.

A decisão foi unanime.

Os delitos estão tipificados nos artigos 302 §3º e 303 §2º, do Código Penal Brasileiro.

No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.

A decisão foi unânime.

Inocorrência de falha na prestação de serviços.

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.

APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h (APET).

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.

Apesar do desligamento do chafariz, a decisão não impede nem inviabiliza o uso da piscina infantil.

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.

Os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos materiais.

Ao analisar o pedido para decretação de prisão preventiva, o magistrado observou que as informações contidas no auto de prisão em flagrante apontam que há tanto provas da materialidade dos fatos quanto indícios de que os réus sejam autores dos delitos a eles atribuídos.

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.

O réu encontra-se preso e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, não podendo recorrer da sentença em liberdade.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.