Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Ação negatória de paternidade

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Horas Extras. Prova. Ausência. Não havendo nos autos elementos suficientes ao reconhecimento da prestação de trabalho em regime de sobrejornada, não há como se deferir ao empregado o pagamento das horas extras pretendidas.

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

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Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó