Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado

Posse. Liminar. Restabelecimento em ação de reintegração de posse. Cabimento. Decisão anterior ficou irrecorrida e o imóvel não foi desocupado pelos réus.

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios

No texto, a Ordem também solicita urgência na apreciação das ADIs, que questionam as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.

Proprietário de imóvel receberá indenização por danos causados durante obras de reparo

A decisão fixou a quantia de R$ 10.165,00 por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais.

Inventários Extrajudiciais mais caros no Rio de Janeiro? Novos critérios da Portaria CGJ/RJ 1.952/2022

Todo ano os custos do Inventário Extrajudicial são atualizados, variando de Estado para Estado conforme Portarias de Custas das CGJ locais.

Cautela na compra de passagens aéreas

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

A Justiça Gratuita no Processo do Trabalho

Por Marcos Roberto Hasse.

Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.

Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial

A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais

A autora foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.