Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Lula

CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados

Texto segue para análise do Senado Federal.

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Texto altera o Código de Processo Civil.

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

O texto segue para deliberação do Senado.

Projeto prevê a participação de advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Projeto permite comunicação extrajudicial de atos processuais, a critério das partes

Texto altera o Código de Processo Civil.

Reforma Tributária

O texto fala sobre a Reforma Tributária.

Quem pratica a alienação parental pode perder o poder familiar sobre a criança

O texto fala sobre a alienação parental.

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A Corte assegurou o entendimento segundo o qual a verba deve ser fixada de acordo com os percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CPC.

O PIS/COFINS devem compor sua própria base de cálculo?

A Receita Federal entende que sim, já que não há na legislação qualquer previsão permitindo a exclusão dessas contribuições de suas próprias bases de cálculo.

Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista

Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.

Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Ameaça em ambiente doméstico e lesão corporal. Pena-base

Maus antecedentes.