Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Pedrada em trem gera indenização

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

OAB vai apurar a conduta dos advogados