STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público

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Mantido contrato de servidores da Paraíba com o Banco do Brasil para empréstimo consignado em folha

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STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas

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Comerciante denunciado por homicídio pela companheira tem pedido de HC negado

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Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

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Militar que fez acusação fictícia contra colega terá que bancar indenização

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STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

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Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

Operação Anaconda: juiz Rocha Mattos tenta sair do presídio de Tremembé (SP)

Somente depois irá analisar o pedido de liminar do juiz, por intermédio de habeas-corpus, contra decisão da desembargadora federal Therezinha Cazerta.

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Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

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O direito à mobilidade urbana como elemento integrante do meio ambiente

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito à mobilidade, observando como ele é inserido no ambiente urbano, bem como analisar como pode ser um instrumento de desenvolvimento sustentável.

O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

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Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.