Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Lula toma posse e defende reforma política

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.