Pai de Alexandre Nardoni diz que filho confessaria se fosse culpado.

Entrevista foi dada na saída de delegacia onde a mãe de Alexandre prestou depoimento. Alexandre Nardoni é pai da menina Isabella, que morreu ao cair do 6º andar de prédio.

Servidor público. Pensão temporária. Lei nº 3.373/1958. Filha separada. Equiparação à filha solteira. Possibilidade.

Na aplicação da Lei nº 3.373/1958, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, é equiparada à filha solteira.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução

Plano de saúde é condenado por má-fé e deve custear tratamento de doença rara

Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica.

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Os Desafios do Direito Autoral e a Legislação Atual do Brasil

O escopo do presente é analisar os desafios atuais do direito autoral no Brasil.

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

Ministro Ricardo Lewandowski manda Polícia Federal respeitar inviolabilidade de advogados

O presidente do STF, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia

Banco indeniza estudante por nota falsa

Ao retirar do caixa eletrônico uma nota de R$50,00, o estudante verificou aspectos diferentes de uma nota verdadeira, o que o fez procurar o gerente para mostrá-la, mas foi tratado com negligência

Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima

O processo foi movido pelos pais da vítima.

Agente de viagem pagará representante

O Juiz da 29ª Vara Civil de Belo Horizonte, deixou claro que nem o policial nem a American Express deveriam ser condenados a pagar quaisquer valores à Otur

Penal. Embargos de declaração. Erro material.

Existindo erro material no acórdão embargado, este deve ser retificado. Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal.

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Cooperativas

Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).

Senhor Deus dos desgraçados, ajude- nos abolir a escravidão contemporânea da OAB

A escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte sete anos, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança  (Princesa Isabel).(1846-1921)

Indenização por danos materiais e morais. Dispensa discriminatória. Procedência.

O contexto fático-probatório dos autos demonstrou que a dispensa do recorrente foi discriminatória e objetivava desencorajar os empregados quanto à tentativa de organização em busca de melhores condições de trabalho, em especial a constituição de CIPA, o que enseja a imposição de indenização por danos materiais e morais.

Circular 3.290, de 5/09/05

Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.

Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho

O Colegiado também reverteu a demissão por justa causa para “sem justa causa”

A sociedade está preparada para a liberdade de presos 'famosos'?

Por Leonardo Watermann.